O auto de infração de trânsito é um documento lavrado por autoridade pública com o fim de notificar e instaurar o processo administrativo para imputar a punição da infração. No entanto, embora o AIT (auto de infração de trânsito) seja um ato administrativo com presunção de veracidade, essa presunção é relativa.

Desta forma, o documento deve conter várias informações que devem ser analisadas criteriosamente para identificar possíveis divergências que podem levar à anulação da multa. Os dados que devem ser observados são:

Data da ocorrência;

Local;

Horário;

Dados do veículo;

Campo de observações.

O campo de observações pode ser de grande valia, pois possibilita que o agente atuador insira informações complementares sobre a infração. Por exemplo, no caso de aplicação de dupla infração, registrar no campo o condutor como masculino em uma infração e como feminino em outra, em um curto espaço de tempo, dificilmente seria possível.

Cada detalhe registrado pelo responsável pela autuação merece atenção. A defesa em uma infração de trânsito deve se ater aos fatos e estudar o caso dentro da realidade, apontando os possíveis erros.

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